Saúde começa acompanhamento semestral dos beneficiários do Bolsa Família

Gestantes devem procurar Unidades Básicas de Saúde e informar à área, o quanto antes, sobre a gravidez. Dessa forma, ganha agilidade a avaliação do perfil para inclusão no cadastro e recebimento dos benefícios a que têm direito

Brasília, 22 – As equipes de saúde de todo o país já estão em campo para a primeira visita de acompanhamento das contrapartidas dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Até 29 de junho, um batalhão de 260 mil profissionais da área fará o registro das informações de 10,6 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal.

Eles vão observar se as famílias estão cumprindo o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se estiverem grávidas ou amamentando, precisam comparecer ao pré-natal e acompanhar sua saúde e a do bebê.

Gestantes – O coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do MDS, Marcos Maia, aconselha as gestantes de famílias beneficiárias a não esperar a visita das equipes para informar a gravidez aos gestores do Bolsa Família. “Elas devem procurar os responsáveis pelo programa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) o quanto antes, para agilizar a avaliação e, se for o caso, receber o benefício variável destinado a gestantes e nutrizes.”

O calendário de acompanhamento das contrapartidas é definido pelo MDS em conjunto com as áreas de saúde e educação. Com base nele, os gestores municipais do programa em cada área planejam as visitas e o acompanhamento das famílias. No caso da saúde, cada uma recebe a visita do técnico duas vezes por ano.

Na educação, crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes de 16 e 17 anos devem frequentar pelo menos 75% das aulas. Nesta área, os gestores do Bolsa Família fazem cinco registros anuais de cumprimento de condicionalidades (veja calendários abaixo).

Calendário da condicionalidade de saúde
Período de referência	Período de coleta e registro
	Início	Fim
Jan/jun  1ª vigência	06/02/2012	29/06/2012
Jul/set  2ª vigência	06/08/2012	28/12/2012

Calendário da condicionalidade de educação
Período de referência	Período de coleta e registro
	Início	Fim
Fev/mar	15/03/2012	28/04/2012
Abr/mai	18/05/2012	29/06/2012
Jun/jul	20/07/2012	29/08/2012
Ago/set	20/09/2012	29/10/2012
Out/nov	16/11/2012	22/12/2012

Valéria Feitoza
Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07/12/1993 e suas alterações (Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011) e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011.

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema único da Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo a:

· Idosos, com 65 anos ou mais;

· Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em ambos os casos, é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da SNAS, responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.

Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrados pelo MDS e repassados ao INSS por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Regras para a dedução das Doações aos fundos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso são alteradas

Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Julio Linuesa Perez, explica como podem ser feitas as doações:

As regras para dedução do Imposto de Renda devido das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram alteradas por meio da Lei nº 12.594/2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro. A nova legislação alterou ainda o artigo 3º do Fundo Nacional do Idoso, estabelecendo que a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações, devidamente comprovadas, feitas aos Fundos do Idoso nacional, estaduais ou municipais, sendo proibida a dedução como despesa operacional. “A dedução não ultrapassará 1% do imposto devido”, comenta o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Julio Linuesa Perez.

As doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, serão
reduzidas, integralmente, do imposto de renda, obedecendo os seguintes limites: 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual. Vale lembrar que a soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido.

O conselheiro do CRC SP explica que a dedução do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas jurídicas com base no lucro real será considerada isoladamente, não se submetendo a limite em conjunto com outras deduções do imposto. “Ela também não poderá ser computada como despesa operacional na apuração do lucro real”. Ele afirma ainda que a dedução não se aplica a pessoa física que utilizar o desconto simplificado ou entregar a declaração fora do prazo. “A dedução só se aplica para as doações em espécie. É importante salientar ainda que a dedução não exclui ou reduz outros benefícios em vigor”, pontua.

O pagamento da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto. Quem perder o prazo será obrigado a recolher a diferença de imposto devido apurado da Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais. “A doação poderá ser deduzida do imposto devido no trimestre, para as pessoas jurídicas que apuram o imposto trimestralmente; e do imposto devido mensalmente e no ajuste anual, para as empresas que apuram o imposto anualmente”, explica Perez.

As doações efetuadas em espécie devem ser depositadas em conta específica, em instituição financeira pública, as quais devem emitir recibo em favor do doador, assinado por pessoa competente e pelo presidente do Conselho correspondente. Já o comprovante das doações em bens deve conter a identificação completa dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa no documento. “Nessa circunstância, o doador deve comprovar a propriedade desses bens, mediante documentação e baixar os bens doados na declaração de bens e direitos, quando se tratar de pessoa física, e na escrituração, no caso de pessoa jurídica”, alerta Julio Linuesa Perez, recomendando: “É importante que o contribuinte guarde esses documentos por um prazo de cinco anos para fins de comprovação da dedução perante a Receita Federal”.

Danielle Ruas

assessoria de imprensa

De León Comunicações

Lenilde De Léon – jornalista responsável

Tel: 11 5017-4090 / 5017-7604

www.deleon.com.br

Fonte: Infância em Pauta

Calendário de pagamento do Bolsa Família já está disponível aos beneficiários

Em forma de filipetas e cartazes, material produzido pela Caixa Econômica Federal ajuda a família a se programar financeiramente. Distribuição se dá em lotéricas, agências bancárias e outros locais de grande circulação, colaborando para evitar filas e perda de tempo e dinheiro

Brasília, 7 – Beneficiários do Bolsa Família já podem retirar, em lotéricas e agências bancárias, o calendário de pagamento do benefício para 2012. A Caixa Econômica Federal produziu 50 mil cartazes e 25 milhões de filipetas para distribuir nos canais de atendimento do programa federal de transferência de renda. Os cartazes com o cronograma de pagamento também serão afixados em locais de grande circulação.

Segundo o coordenador de Logística de Pagamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Gustavo Camilo Baptista, o calendário tem a função de organizar o atendimento, evitando que haja filas e eventual falta de dinheiro para os benefícios. “O pagamento se concentra nos últimos dez dias de cada mês justamente para não coincidir com o calendário de outros benefícios e aposentadorias pagos pelo governo federal.”

O recurso fica disponível para saque por 90 dias, informa o coordenador. O beneficiário deve ficar atento ao calendário para não comparecer ao local de saque antes da liberação do benefício, evitando perder tempo e dinheiro. Além disso, ele deve memorizar a senha do cartão e levá-lo para o saque. Não deve emprestá-lo a terceiros nem permitir que outras pessoas saibam a senha.

O gerente executivo da Caixa Econômica Federal em Brasília, Cícero Farias Ferreira, explica que, em geral, o beneficiário mantém um calendário pessoal junto com o cartão do Bolsa Família ao longo de todo o ano. “Ele tem uma relação muito forte com o benefício.”

A colaboração dos gestores, de acordo com Ferreira, é fundamental na divulgação do calendário. “Eles sabem quais são os locais com maior movimentação.”

Procura grande – Proprietária de uma casa lotérica na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Shenia Sato já recebeu as filipetas e um cartaz, que foi colado em um dos caixas da loja. “A procura é grande. Todas as manhãs, preciso repor os calendários nas bancadas de jogos”, conta Shenia, que recebeu cerca de mil exemplares.

Anderson Ferreira Moura é vigia de carros em Brasília. A família recebe o Bolsa Família há cerca de dois anos e usa o calendário para saber as datas de recebimento. “Minha esposa é quem gerencia as datas e confere tudo direitinho. O calendário fica colado na porta da geladeira e ajuda a gente a memorizar.”

Além do material impresso, os beneficiários podem conferir as datas de recebimento do benefício ou esclarecer dúvidas nos canais de atendimento da Caixa (0800 726-0101 e www.caixa.gov.br) e do MDS (0800 707-2003 e www.mds.gov.br). O pagamento de fevereiro começa no dia 14.

Fernanda Lattarulo e Thaís Ribeiro
Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa 

Sistema de Registros de Atendimento - Resolução 04/2011, saiba mais!

A partir desta quinta-feira (2), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lança o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). O novo modelo permitirá que os gestores cadastrem dados sobre o atendimento prestado à população.

Técnicos e gestores dos cerca de 10 mil Cras e Creas deverão registrar mensalmente seus dados de atendimento diretamente do sistema. Essas informações, incluídas sempre no mês subsequente, servirão de síntese do trabalho desenvolvido pelas equipes a cada mês. Ou seja, a gestão municipal tem até
o fim de fevereiro para lançar no sistema as informações de janeiro.

“Por meio do novo aplicativo eletrônico, será possível ordenar um conjunto de informações a respeito dos atendimentos prestados pelas unidades socioassistenciais, como quantidade e tipo de atendimento e as características das famílias atendidas”, explicou o coordenador-geral de Serviços e Vigilância Socioassistencial, Luís Otávio Farias.

Segundo ele, sistematizar esses dados foi um compromisso assumido pelos gestores estaduais, municipais e federais a partir da Resolução 04/2011 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Trata-se de ação extremamente importante e que contribuirá para a efetiva implantação da vigilância socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (Suas), disse.

Segundo Farias, até o ano passado as informações sobre atendimento eram coletadas anualmente, por meio do Censo Suas. “Agora, com o registro mensal, a expectativa é que tenhamos melhor qualidade das informações e que possamos observar fenômenos sociais sazonais.”

Eficácia – Graças ao novo sistema, situações como trabalho infantil ou exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorrem com maior frequência em determinados períodos do ano, poderão ser enfrentadas com maior eficácia. “Conhecer melhor a incidência desses fenômenos nos permitirá traçar ações mais adequadas à prevenção e ao enfrentamento dessas situações.”

No caso dos Cras, será possível obter informações sobre os beneficiários do Bolsa Família acompanhados pelo Programa de Atendimento Integral à Família (Paif). No dos Creas, sobre o o tipo e o volume das situações de violação de direitos atendidas pela unidade (trabalho infantil, abuso e exploração sexual, violência contra idosos etc). E sobre jovens que cumprem medidas socioeducativas e estão sendo acompanhados.

Para melhor orientar técnicos e gestores sobre o armazenamento dos dados, o ministério disponibilizou em seu portal, em novembro passado, dois manuais de instruções no endereçowww.mds.gov.br/assistenciasocial/vigilancia/registros-de-atendimentos-resolucao-04-2011.

A senha para acessar o novo sistema é a mesma que dá acesso a outros da área, como o Censo Suas, e o endereço do sistema é:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento.

Ascom/MDS

3433-1021

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Novos Cursos de capacitação à distância sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único

O ano de 2012 começa com novos cursos à distância no Portal EaD–MDS, destinados a gestores e técnicos do Bolsa Família e do Cadastro Único e membros das Instâncias de Controle Social (ICS).

Confira o calendário dos lançamentos:

9 de fevereiro:

· Ambientação EaD – Minicurso em que os alunos terão orientações sobre como estudar à distância e como navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem. É pré-requisito para participar dos demais cursos ofertados no Portal EaD;

· IGD-M – Curso sobre a gestão e a operacionalização do IGD-M, voltado a gestores, técnicos do PBF e membros das Instâncias de Controle Social.

14 de fevereiro:

· Tutorial sobre o Desligamento Voluntário – Retorno Garantido – Orientações sobre os procedimentos para a efetivação do retorno garantido e sobre as novas regras de cancelamento e reversão de cancelamento do benefício no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Este Tutorial está disponível para qualquer interessado, independentemente de ser gestor ou técnico do PBF ou do Cadastro ou não.

Em breve serão lançados cursos sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon), o Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e a Operacionalização do Programa Bolsa Família, entre outros.

Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência traça Plano Estadual

 O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGPcD) iniciou o ano debatendo a construção do Plano Estadual que visa garantir a defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência na Paraíba. Entre os pontos principais do plano estão: melhora na acessibilidade, inserção no mercado de trabalho, cultura e motivação da construção de políticas públicas voltadas para as pessoas que vivem com algum tipo de deficiência.

O CGPcD foi instituído no final do ano passado pelo governador Ricardo Coutinho e possui 15 membros titulares e 15 suplentes, pertencentes a órgãos da administração direta e indireta do Estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) é responsável pela coordenação do Comitê, garantindo apoio administrativo e os recursos necessários ao funcionamento e execução das atividades realizadas.

“O Comitê é um instrumento importante de articulação de ações, de projetos, de política para a pessoa com deficiência. Na secretaria, a Coordenação da Política do Idoso e da Pessoa com Deficiência está acompanhando as reuniões”, informou a secretária da Sedh, Aparecida Ramos.

Fóruns regionais – Segundo a coordenadora da Política do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Sedh, Gabrielle Tayanne, este ano serão realizadas seis fóruns regionais (em Guarabira, João Pessoa, Patos, Monteiro, Sousa e Campina Grande), contemplando todas as regiões da Paraíba. As reuniões acontecem no período compreendido entre o dia 9 de março e o dia 15 de junho.

Nestes fóruns, segundo a coordenadora, será discutida a formatação do Plano Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência na Paraíba com representantes de órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e patronais e conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência. “A transversalidade caracteriza a política pública estadual voltada para a inclusão desse público”, explicou.

Membros – Além da Sedh, compõem o Comitê as secretarias de Estado da Educação (SEE), da Saúde (SES), da Segurança e da Defesa Social (Seds), da Comunicação (Secom), da Cultura (Secult), do Planejamento e Gestão (Seplag), do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), da Infraestrutura, da Interiorização e do Governo, além da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Humano.

Cursos a distância informam sobre Bolsa Família e Cadastro Único do Governo Federal

Portal do MDS oferece capacitação para gestores e técnicos municipais e estaduais que trabalham com os programas sociais

Brasília, 2 – Gestores e técnicos municipais e estaduais do Programa Bolsa Família, do Cadastro Único e membros das Instâncias de Controle Social poderão participar de novos cursos a distância oferecidos pelo portal de capacitação a distância do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dois cursos começam no dia 9 de fevereiro: um sobre Ambientação EaD e outro sobre Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O primeiro é pré-requisito para assistir a qualquer curso oferecido no portal, inclusive o segundo.

No dia 14, serão fornecidas instruções sobre o tema Desligamento Voluntário – Retorno Garantido. Tutorial de acesso livre e autoexplicativo, qualquer pessoa poderá navegar nele.

O objetivo dos cursos é oferecer subsídios sobre operação do Bolsa Família e do Cadastro Único. As turmas poderão ter até 500 vagas.

É a primeira vez que o MDS oferece cursos sobre esses temas. Em 2011, foram ministradas aulas sobre navegação do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). No decorrer de 2012, está prevista a abordagem de outros assuntos no portal de ensino a distância do MDS.

Interessados em participar devem preencher um pré-cadastro no endereço www.mds.gov.br/ead.

Thaís Ribeiro
Ascom/MDS

Como funciona o IGD-SUAS?

Um ótimo avanço que o SUAS obteve neste ano é o IGD-SUAS, mais um incentivo aos municípios para aprimorar-se no que diz respeito a sua gestão do sistema nos municípios. Confira na matéria feita pela Assessoria de Imprensa do MDS como ele vai funcionar:

O Distrito Federal, os estados e os municípios que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) receberão, este ano, um incentivo mensal para aprimorar a gestão da área. Criado por meio de decreto em 7 de dezembro, o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas) servirá para
qualificar os equipamentos e serviços da rede pública em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, em 16 de dezembro de 2011, a Portaria nº 337, que define as regras de cálculo e as formas de repasse, aplicação e fiscalização do IGD-Suas.

Logo após a publicação da medida, estados e municípios, além do DF, que atingiram índices suficientes para ter direito ao incentivo já receberam o primeiro repasse do IGD-Suas. Retroativo a julho, o valor chegou a R$ 53 milhões, transferidos diretamente aos fundos estaduais e municipais de assistência social, em parcela única. Em 2012, o pagamento passará a ser mensal, com base nas regras fixadas na portaria. O MDS reservou R$ 170 milhões no orçamento deste ano para o pagamento do IGD-Suas.

De acordo com o MDS, para ter direito a receber o incentivo, os municípios, os estados e o DF devem atingir um IGD mínimo de 0,2. A avaliação será feita uma vez por ano e definirá o valor das parcelas a receber. Os municípios que tiverem índice de 0,2 receberão o valor mínimo do incentivo, de R$ 500 mensais. Para os estados, o piso é de R$ 10 mil. O valor máximo varia segundo o índice alcançado, o número de famílias no Cadastro Único, a área territorial e a complexidade da rede de assistência social, entre outros fatores.

“O repasse será maior para municípios e estados que concentrarem mais famílias em situação de extrema pobreza, até porque eles precisarão de estímulo maior para reforçar as estratégias de busca ativa e alcançar as metas do Plano Brasil Sem Miséria”, diz a diretora de Gestão Descentralizada do Suas, Simone Albuquerque.

Regras – O cálculo do IGD-Suas nos municípios e o Distrito Federal tem duas variáveis principais: o Índice de Desempenho dos Centros de Referência de Assistência Social (ID-Cras) e a execução orçamentária. “O resultado dessa avaliação será um número entre zero e um, que corresponde ao IGD-Suas. Quanto maior o valor desse número, mais recursos o município recebe.”

O ID-Cras avalia a qualidade dos Cras de acordo com recursos humanos, infraestrutura e atividades oferecidas. Para o cálculo do IGD-Suas, a avaliação dos Cras terá peso 4. Também entra no cálculo do incentivo municipal e do DF a execução orçamentária para a gestão da rede de assistência social, que terá peso 1. Considera-se como parâmetro o saldo em caixa dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos locais.

“Os municípios com maior saldo em caixa, ou seja, aqueles que receberam recursos do governo federal e não investiram na rede certamente receberão uma avaliação mais negativa”, assinala Simone Albuquerque.

O IGD-Suas estadual usará as mesmas variáveis – ID-Cras e execução orçamentária. Porém, o cálculo será modificado. O ID-Cras médio será o resultado da soma dos ID-Cras de todas as unidades do estado, dividida pelo total de municípios. A execução financeira estadual será obtida por meio de média aritmética da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado.

Aplicação – Os recursos do IGD-Suas poderão ser usados na organização do sistema, na gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais, na articulação com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria, em educação, apoio técnico e operacional e implantação da vigilância socioassistencial, entre outras atribuições definidas na Portaria 337/2011.

Para fortalecer os conselhos de assistência social de estados, municípios e Distrito Federal, pelo menos 3% dos recursos transferidos deverão ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional aos colegiados. Não será permitido usar os recursos para pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do DF.

Transparência – Caberá aos conselhos receber, analisar e manifestar-se sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGD-Suas enviadas pelos fundos de assistência social. De acordo com a portaria, os repasses do IGD-Suas serão suspensos se comprovada manipulação indevida das informações que compõem o cálculo do incentivo, a fim de alcançar os índices mínimos.

Além da suspensão do repasse e da regularização das informações, os gestores responsáveis por informações incorretas ficarão sujeitos à reparação do dano e, se for o caso, à instauração de tomada de contas especial, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas em lei.

As informações sobre a aplicação do IGD-Suas deverão integrar as prestações de contas anuais dos fundos de assistência social municipais e estaduais, em item específico destinado à gestão. Mesmo após a aprovação das contas pelo conselho de assistência social, as informações deverão ficar arquivadas por cinco anos, para consulta do MDS e dos órgãos de controle interno e externo.

Saiba mais

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011/portarias/2011/PORTARIA%20No%20337-2011%20IGDSUAS.pdf

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011/decreto/2011/DECRETO%20No%207.636-%20DE%207%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202011..pdf

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011/leis/1993/Lei%20no%208.742-%20de%207%20de%20dezembro%20de%201993.pdf

Valéria Feitoza
Ascom/MDS
(61) 3433-1070
www.mds.gov.br/saladeimprensa

ATENÇÃO IV SEMINÁRIO DA INCLUSÃO 16 e 17 de Março, vagas LIMITADAS

A coordenadora do Programa de Capacitação Institucional da Pestalozzi Paraíba, informou na manhã de hoje, que as vagas para o IV SEMINÁRIO DA INCLUSÃO, estão quase se encerrando, pois de 130 vagas oferecidas, 80 já estão preenchidas, a maioria dessas vagas preenchidas, são profissionais de diversos Municípios que se inscreveram, segundo Jacielle Almeida, a participação de profissionais são cada vez maiores de outros municípios é uma prova de que a Pestalozzi hoje tem uma grande credibilidade, ela também acredita que o próximo evento será sediado em outro Município em uma região que aglomere mais profissionais.

Jacielle também comentou que os palestrantes serão 90% (noventa por cento), profissionais da Pestalozzi por terem a vivencia dos atendimentos e do dia a dia, então com certeza será um grande orgulho para nós que fazemos esta instituição desenvolver suas atividades.

Maiores informações 3576 2854 e faça já sua inscrição.

Fonte: Associação Pestalozzi da Paraíba