Os indicadores sociais apontam, recentemente, para uma evolução positiva
das condições de vida da parcela mais vulnerável da população brasileira, tendo
por base o reconhecimento de direitos e o crescimento da oferta de serviços
públicos a partir da prioridade dada à universalização de políticas públicas de
combate à fome e à pobreza. A alimentação adequada é direito fundamental do ser
humano, reconhecido pela Constituição Federal. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder
público assegurá-lo, avançando na institucionalização de uma política de
segurança alimentar e nutricional. As ações do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) têm por objetivo garantir aos cidadãos em
insegurança alimentar e nutricional o acesso aos alimentos e à água em quantidade,
qualidade e regularidade suficientes, desenvolvendo, para tanto, iniciativas
estruturantes e emergenciais por meio de programas e projetos de apoio à
produção, distribuição e consumo de alimentos.
A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dispostas noDecreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. A coordenação intersetorial e o monitoramento da PNSAN são responsabilidades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Unidade Responsável
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
No âmbito do MDS, cabe à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) importante papel na formulação e execução da PNSAN, promovendo e coordenando os programas do Ministério nessa área.
A SESAN é composta de três Departamentos (Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva, Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar e Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares), e também mantém a Secretaria Executiva da CAISAN, apoiando a implantação e o desenvolvimento do SISAN e acompanhando a execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).
As ações da SESAN estão organizadas em três eixos de atuação: apoio à produção, comercialização e consumo.
O eixo de apoio à produção contempla ações de fomento à produção de alimentos, visando ao fomento do autoconsumo de alimentos, à organização de sistemas produtivos e à inclusão produtiva da população rural em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente das famílias nas áreas rurais ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Também integra esse eixo de atuação da Secretaria a ampliação do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos.
O segundo eixo, da comercialização, garante a aquisição pelo poder público de alimentos produzidos por agricultores familiares, assegurando sua destinação a pessoas atendidas por entidades da rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição. Igualmente compõem esse segundo eixo as ações de planejamento e acompanhamento da distribuição de cestas de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de emergência.
No eixo do consumo, são desenvolvidas ações de educação alimentar e nutricional, de apoio à agricultura urbana e periurbana para a inclusão social de famílias em situação de insegurança alimentar e de estruturação da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição – essa rede, com o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada dessas famílias, compreende restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dispostas noDecreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. A coordenação intersetorial e o monitoramento da PNSAN são responsabilidades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Unidade Responsável
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
No âmbito do MDS, cabe à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) importante papel na formulação e execução da PNSAN, promovendo e coordenando os programas do Ministério nessa área.
A SESAN é composta de três Departamentos (Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva, Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar e Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares), e também mantém a Secretaria Executiva da CAISAN, apoiando a implantação e o desenvolvimento do SISAN e acompanhando a execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).
As ações da SESAN estão organizadas em três eixos de atuação: apoio à produção, comercialização e consumo.
O eixo de apoio à produção contempla ações de fomento à produção de alimentos, visando ao fomento do autoconsumo de alimentos, à organização de sistemas produtivos e à inclusão produtiva da população rural em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente das famílias nas áreas rurais ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Também integra esse eixo de atuação da Secretaria a ampliação do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos.
O segundo eixo, da comercialização, garante a aquisição pelo poder público de alimentos produzidos por agricultores familiares, assegurando sua destinação a pessoas atendidas por entidades da rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição. Igualmente compõem esse segundo eixo as ações de planejamento e acompanhamento da distribuição de cestas de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de emergência.
No eixo do consumo, são desenvolvidas ações de educação alimentar e nutricional, de apoio à agricultura urbana e periurbana para a inclusão social de famílias em situação de insegurança alimentar e de estruturação da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição – essa rede, com o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada dessas famílias, compreende restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Secretária Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional: Maya Takagi.
Secretária Adjunta: Lilian dos Santos Rahal.
Secretária Adjunta: Lilian dos Santos Rahal.
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