O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - o Viver sem Limite, lançado dia 17 de novembro de 2011 pela nossa presidenta Dilma Rousseff, foi elaborado a partir de quatros eixos de atuação: Acesso a Escola, Inclusão Social, Atenção a Saúde e Acessibilidade.
Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. Serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade.
No eixo inclusão social a ênfase foi no BPC (Benéfico de Prestação Continuada) que sofreu alteração e a partir de agora os favorecidos poderão ser inseridos no mercado de trabalho sem perder o beneficio durante o prazo de 2 anos, além de anunciarem que haverá uma busca ativa dos beneficiários para serem encaminhados para o trabalho.
Na Saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção às deficiências, criar um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também haverá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência. O plano prevê, ainda, a implantação de Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Para a elaboração destes protocolos e diretrizes clinicas o Ministério da Saúde convocou 16 instituições, sendo 4 de cada área da deficiência (auditiva, intelectual, motora e visual) para formação de um Comitê de Acompanhamento do Plano.
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